Descrição:

Designa a gerente de Fiscalização, Haylla Cavalcanti, para realizar o juízo de admissibilidade de Auto de Infração, nos termos do Art. 8º da Resolução CFBM nº 276/2017, em razão do afastamento do responsável legal, e dá outras providências.

Descrição:

Nomeia colaboradora efetiva para a função gratificada de Chefia de Setor conforme reformulação do PCCS -Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Descrição:

REJEIÇÃO DAS CONTAS do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), referentes ao período de 2019-2024

Descrição:

Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

Descrição:

Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de aprcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.

Descrição:

Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.

Descrição:

Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Descrição:

Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Descrição:

Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e de membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 - REVOGADA

Descrição:

Dispõe sobre o procedimento de Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Descrição:

Dispõe sobre o reajuste das gratificações da funções gratificadas conforme o PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRBM-3.

Descrição:

Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde.

Descrição:

Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, em Histotecnologia e em Análises Moleculares.

Descrição:

Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas, nos termos do art. 10, inciso VII, da Lei 6.684/1979 e determina a inclusão do campo "dúvidas frequentes", nos sites dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Descrição:

Dispõe sobre a atuação do biomédico na análise morfológica do mielograma e emissão de laudos, estabelece requisitos para habilitação específica em Hematologia (Mielograma), define a nomenclatura oficial da habilitação e veda a coleta de material biológico por esses profissionais.