Autarquia Federal — Lei 6.684/1979
Descrição:
Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.
Descrição:
Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.
Descrição:
Altera o artigo 4º da Portaria nº 04/2023 do CRBM-3.
Descrição:
Instaura procedimento administrativo de sanção em face da empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA por descumprimento das cláusulas do Contrato Administrativo nº 23/2023.
Descrição:
Dispõe sobre o desligamento do Delegado Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM-3, na cidade de Rondonópolis/MT.
Descrição:
Designa a gerente de Fiscalização, Haylla Cavalcanti, para realizar o juízo de admissibilidade de Auto de Infração, nos termos do Art. 8º da Resolução CFBM nº 276/2017, em razão do afastamento do responsável legal, e dá outras providências.
Descrição:
Nomeia colaboradora efetiva para a função gratificada de Chefia de Setor conforme reformulação do PCCS -Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Descrição:
REJEIÇÃO DAS CONTAS do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), referentes ao período de 2019-2024
Descrição:
Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.
Descrição:
Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de aprcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.
Descrição:
Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e de membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 - REVOGADA