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Legislação

Resultados 76 - 90 de 398
  • PORTARIA Nº 20 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 -

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação para responder pela função de Gestor de Contratos do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - REVOGADA

    Portarias 17/09/2025
  • PORTARIA Nº 19 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 09/09/2025
  • PORTARIA Nº 18 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Altera as nomenclaturas constantes da Portaria CRBM-3ª Região nº 16, de 26 de agosto de 2025,que nomeou a Comissão de Ética do CRBM-3ªRegião.

    Portarias 27/08/2025
  • PORTARIA Nº 17 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Suspende, sine die, as sessões da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, agendadas para os dias 28 e 29 de agosto de 2025.

    Portarias 27/08/2025
  • PORTARIA Nº 16 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - REVOGADA

    Portarias 26/08/2025
  • PORTARIA Nº 15 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão Fiscal, Licitação e Patrimônio do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - REVOGADA

    Portarias 26/08/2025
  • PORTARIA Nº 14 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Nomeia a Comissão de Ensino e Docência do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região.

    Portarias 26/08/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 400, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Fica decretada a INTERVENÇÃO no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), com o objetivo primordial de restaurar a normalidade administrativa, financeira, contábil e de governança da Autarquia.

    Resoluções 19/08/2025
  • NORMATIVA CFBM Nº 03, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Regulamenta a atuação e a responsabilidade técnica do profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória (ATIO), estabelece os requisitos para a habilitação e define as competências no âmbito do Patient Blood Management (PBM).

    Normativas 07/08/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 399, DE 31 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.

    Resoluções 31/07/2025
  • RESOLUÇÃO CFBM Nº 397, DE 30 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.

    Resoluções 30/07/2025
  • PORTARIA Nº 13 DE 11 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 11/07/2025
  • PORTARIA Nº 12 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Altera o artigo 4º da Portaria nº 04/2023 do CRBM-3.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Instaura procedimento administrativo de sanção em face da empresa ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA por descumprimento das cláusulas do Contrato Administrativo nº 23/2023.

    Portarias 07/07/2025
  • PORTARIA Nº 10 DE 03 DE JULHO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o desligamento do Delegado Representante do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM-3, na cidade de Rondonópolis/MT.

    Portarias 03/07/2025

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