Descrição:

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Descrição:

Dispõe sobre inscrição do Tecnólogo da Área da Saúde.

Descrição:

Dispõe sobre inscrição do Tecnicos da Área da Saúde e áreas afins.

Descrição:

Dispõe sobre critérios para habilitação em Biomedicina Estética.

Descrição:

Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 330

Descrição:

Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que executa atividades para fins Estéticos.

Descrição:

REVOGADO - Resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011 - Regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico.

Descrição:

Criação do Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região - CRBM5.

Descrição:

Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nos Serviços de Diálise.

Descrição:

Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do profissional Biomédico no funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

Descrição:

Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social.

Descrição:

Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2011.

Descrição:

Determina nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 002/1995, do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, publicada no D.O.U. Seção I em 27/04/1995, página 5934.

Descrição:

Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no exercício de auditorias e dá outras providências.

Descrição:

Publicada do D.O.U Seção I em 16/09/10, páginas 136 e 137.