Autarquia Federal — Lei 6.684/1979
Descrição:
Dispõe sobre os débitos não quitados nos respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre a atribuição do Profissional Biomédico na área de perfusão e toxicologia.
Descrição:
Dispõe sobre a duração da carga horária de quatro mil (4.000) horas para que o Biomédico se inscreva no Conselho Regional de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais Biomédicos com licenciatura em Biomedicina atuarem na educação básica e profissional.
Descrição:
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico na área de gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde.
Descrição:
Dispõe sobre o pagamento de anuidade do Posto de Coleta Laboratorial.
Descrição:
Estabelece procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Descrição:
Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos REVOGADA PELA RDC ANVISA Nº 786/2023
Descrição:
Conselho Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2003 Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's.
Descrição:
Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
Descrição:
Altera artigos das Resoluções nº 76, de 30 de novembro de 2001 e nº 78 de 29 de abril de 2002.
Descrição:
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica - (Parágrafo ùnico do Art. 14º REVOGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 244/2014)
Descrição:
Institui o Código Civil.
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRBM’s de Biomédicos com atividades simultâneas em mais de uma jurisdição.
Descrição:
Dispõe sobre inscrição de débitos: anuidades e multas em Dívida Ativa e dá outras providências.