Autarquia Federal — Lei 6.684/1979
Descrição:
Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do profissional Biomédico no funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Descrição:
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social.
Descrição:
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2011.
Descrição:
Determina nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 002/1995, do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, publicada no D.O.U. Seção I em 27/04/1995, página 5934.
Descrição:
Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no exercício de auditorias e dá outras providências.
Descrição:
Publicada do D.O.U Seção I em 16/09/10, páginas 136 e 137.
Descrição:
Concede desconto nos juros das anuidades em atraso.
Descrição:
Concede fundo custeio de despesa interna para a delegacia de Montes Claros - MG.
Descrição:
Cria a delegacia do CRBM-3ª Região com sede em Montes Claros - MG, designa seus delegados e suas atribuições.
Descrição:
Revoga a Portaria 005/2008. O certificado de responsabilidade técnica passa a valer até 31/12 do ano vigente e a declaração negativa de débitos de pessoa jurídica e física até 31/03 do ano subsequente.
Descrição:
Dispõe sobre a coordenação, responsabilidade técnica e, qualquer situação onde houver a ação profissional relacionada à Biomedicina.
Descrição:
Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2010.
Descrição:
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
Descrição:
Dispõe sobre o exercício e capacidade do profissional Biomédico no controle, tratamento, e realizar análises-fisico-químicas e microbiológicas de água.
Descrição:
Determina nova redação.