Descrição:

Concede desconto nos juros das anuidades em atraso.

Descrição:

Concede fundo custeio de despesa interna para a delegacia de Montes Claros - MG.

Descrição:

Cria a delegacia do CRBM-3ª Região com sede em Montes Claros - MG, designa seus delegados e suas atribuições.

Descrição:

Revoga a Portaria 005/2008. O certificado de responsabilidade técnica passa a valer até 31/12 do ano vigente e a declaração negativa de débitos de pessoa jurídica e física até 31/03 do ano subsequente.

Descrição:

Dispõe sobre a coordenação, responsabilidade técnica e, qualquer situação onde houver a ação profissional relacionada à Biomedicina.

Descrição:

Fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2010.

Descrição:

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Descrição:

Dispõe sobre o exercício e capacidade do profissional Biomédico no controle, tratamento, e realizar análises-fisico-químicas e microbiológicas de água.

Descrição:

Determina nova redação.

Descrição:

Dispõe o desmembramento de área geográfica e remanejamento dos Estados de Rondônia e Maranhão.

Descrição:

Estabelece a regulamentação da obrigatoriedade de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios públicos e privados.

Descrição:

Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos Regionais de Biomedicina - REVOGADA.

Descrição:

Revoga a Resolução CFBM nº 158/2008 e fixa o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, no exercício de 2009.

Descrição:

Dispõe sobre a Coordenação dos Cursos de Biomedicina.

Descrição:

Considerando a necessidade de se estabelecer normas para fiscalização e aplicação do auto de infração.