Descrição:

Dispõe sobre a revogação da Portaria CRBM-3 nº 14, de 11 de março de 2026, e sobre a nomeação de servidor para a função gratificada de Assistente das Comissões e Processo Administrativo.

Descrição:

Prorroga, em caráter excepcional, a intervenção no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região - CRBM-3, mantém a composição da Comissão de Intervenção, ratifica os atos praticados no período de continuidade dos trabalhos e dá outras providências.

Descrição:

Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito do CRBM-3, revoga a Portaria no 4/2021 e dá outras providências.

Descrição:

Exonera ocupante do emprego público em comissão de Assessora Especial da Comissão de Intervenção no âmbito do CRBM-3.

Descrição:

Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Discipiinar constituída pela Portaria CRBM-3 Nº 25, de 19 de junho de 2026, para prosseguimento e conclusãoo dos trabalhos relativos ao Processo nº 015719/2025,e dispõe sobre a continuidade da medida cautelar de afastamento preventivo do empregado investigado e dá outras providências.

Descrição:

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, em regime de meio período, e a percepção de gratificação pelo exercício da função.

Descrição:

Dispõe sobre o afastamento cautelar temporário de empregado do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região – CRBM 3, sem prejuízo da remuneração, estabelece medidas de preservação da instrução e do patrimônio institucional e dá outras providências.

Descrição:

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Processante para apuração de fatos noticiados em procedimento administrativo de acesso restrito.

Descrição:

Dispõe sobre a padronização, a obrigatoriedade e o fluxo mensal de envio do Mapa de Arrecadação pelos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) ao Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), regulamenta os procedimentos de repasse da cota-parte e dá outras providências.

Descrição:

Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínicolaboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 365

Descrição:

Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação do Conselho Regional de Biomedicina da 3a Região, revoga portarias anteriores e dá outras providências, nos termos da Lei no 14.133/2021. REVOGADA

Descrição:

Dispõe sobre a regulamentação, o rito e a validade jurídica das sessões plenárias e reuniões oficiais realizadas por meio de sistema de videoconferência no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), e dá outras providências

Descrição:

Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista em Biomedicina, estabelece a competência exclusiva da Federação das Associações de Biomedicina (FASBIM), define regras de transição e dá outras providências.

Descrição:

Dispõe sobre o protocolo padronizado de atendimento, fluxos de resposta e encaminhamento de urgências e emergências ocorridas nas dependências do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs), e dá outras providências.

Descrição:

Instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de empregado público do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM -3), nomeia Comissão Processante e dá outras providências