O Código de Processo Ético é o documento que rege e disciplina os procedimentos e normas para as apurações de infrações na profissão biomédica, por meio de uma comissão de Conselheiros com amplo domínio do conteúdo e também das legislações vigentes.

Entre os dias 21 e 23 de julho, os presidentes das Comissões de Ética dos Conselhos Regionais de Biomedicina estiveram reunidos na sede do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3), em Goiânia (GO), para mais uma sequência de debates sobre a atualização do Código de Processo Ético Profissional do Biomédico.

Essa ação faz parte de um projeto maior do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) com foco na padronização dos processos e rotinas de atividades que vêm sendo uniformizados desde janeiro deste ano, quando tiveram início as reuniões com as gerências administrativas, as assessorias jurídicas, gerências de fiscalização e as Comissões de Éticas dos regionais.

O presidente da Comissão de Legislação e Regulamentação do CFBM, Rony Marques de Castilho, que coordena os trabalhos, lembra que cada um dos conselhos regionais tiveram a oportunidade de criar suas minutas. Agora, o objetivo é integrar as minutas apresentadas para que o novo Código atenda a todos os Conselhos, considerando as diferentes realidades estruturais e culturais de cada região. O presidente faz um balanço positivo das ações realizadas até o momento, e ainda prevê futuros encontros entre as comissões.

Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, a biomédica Rosângela Guzzi Sampaulo destaca a importância desse debate com vistas à atualização do Código de Processo Ético, pois o que ainda vigora data de 2015. “Nesse período houve um crescimento exponencial do número de biomédicos inscritos, a realidade do mercado de trabalho mudou e os desafios aumentaram, portanto, essa modernização do código é necessária”, pontua Rosângela. Ela também endossa a importância de se respeitar as particularidades de cada um dos regionais.

Assessor da diretoria do Conselho Regional de Biomedicina 6ª Região, Raffael Chimborski adianta que a grande novidade entre as alterações do Código de Processo Ético Profissional do Biomédico é a proposta de suspensão cautelar do exercício profissional antes da sentença transitada em julgada, ou seja, ocorrerá em casos específicos de maneira sumária, observando critérios rigorosos.

Outras novidades tratam-se da regularização do rito das audiências on-line, ou seja, virtuais e da inclusão dos processos éticos no sistema de serviços dos Conselhos de modo a admitir o acesso por quaisquer integrantes das comissões. A previsão é de que a versão final do Código seja apresentada ao Plenário do CFBM em novembro. Sendo aprovado, entrará imediatamente em vigor. (Imprensa CRBM-3)