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Jornal da Biomedicina - UFU - Ano 1 Nª 1 (Jun/2016)
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publicado dia 13/12/16

CFBM discute a tramitação de Projetos de Leis no ano de 2016

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) promoveu na última quarta-feira (07) reunião para definir as estratégias parlamentares para o ano de 2017. O encontro contou com a participação de conselheiros do CFBM e assessores da Foco Assessoria e Consultoria, que expuseram o andamento de Projetos de Leis (PL) que tramitam no Congresso Nacional e tangem a atuação dos Biomédicos em todo o país. Atualmente o Conselho acompanha a tramitação de cerca de 232 projetos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Desses, 146 foram sinalizados para acompanhamento prioritário e tratam sobre temas como: Regulamentação de Profissões; SUS (Sistema Único de Saúde); Conselhos Profissionais; Diagnóstico; Pesquisas Clínicas; Toxicologia; Tributário; Genética; Trabalhista e Economia.

Entre os assuntos debatidos na reunião estavam o PL nº 5.946/2016 que trata da capacitação de profissionais da saúde para a triagem, para o diagnóstico, para o tratamento, notificação e aconselhamento genético e o PL nº 5.903/2016, que pretende eliminar a obrigatoriedade de exame toxicológico em motoristas profissionais. O assunto será tratado em audiência pública, que terá a participação do CFBM.

A reunião foi conduzida pelo coordenador da Comissão parlamentar do Conselho Federal de Biomedicina, Rony Castilho, e contou ainda com a participação de representantes de cada um dos Conselhos Regionais de Biomedicina de todo o país. Na pauta, também figuraram temas relacionados às habilitações de Radiologia, Acupuntura, Pesquisa Clínica e Estética.

Comissão de assuntos parlamentares e as tratativas com o Poder Público

A Comissão de Assuntos Parlamentares do CFBM auxiliada por sua Assessoria Legislativa, atua na promoção do seu relacionamento com autoridades e públicos que influenciem ou possam afetar com suas decisões as atividades econômicas e o ambiente de negócios dos setores ligados à biomedicina, promovendo uma imagem positiva, com transparência e credibilidade, por meio de atitudes política e socialmente responsáveis.

A Comissão faz ainda tratativas com temas relacionados ao Poder Público, e

  • Promove e defende interesses dos profissionais de biomedicina perante a sociedade brasileira, buscando orientar, disciplinar e zelar pelo exercício da profissão;
  • Contribui para a eficiência do Estado no uso da biomedicina, objetivando a melhoria dos serviços aos cidadãos;
  • Coopera ativamente nas decisões de políticas públicas na área de Saúde com vistas à consolidação desses profissionais no mercado de trabalho;
  • E, pretende ser protagonista no desenvolvimento de áreas ligadas à saúde no país, ampliando a participação do biomédico nesse setor.

Para tanto, a Comissão monitora as atividades da Presidência da República, Ministérios e Agências Reguladoras e demais órgãos e conselhos vinculados, além das discussões realizadas no âmbito do Congresso Nacional e seus mais de 200 fóruns de discussões, incluindo Comissões Temáticas, Subcomissões, Comissões Especiais, Plenários, Frentes Parlamentares, entre outros.