Autarquia Federal — Lei 6.684/1979
Descrição:
Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM nº 399, de 31de julho de 2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID).
Descrição:
Altera a Resolução CFBM no 394/2025, prorroga o prazo de adesão à Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS e ratifica os atos praticados.
Descrição:
Revoga a Resolução CFBM Nº 247/2014, de 04 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U. seção I, página 325 e 326, em 12 de dezembro de 2014 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 247.
Descrição:
Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Descrição:
Fica decretada a INTERVENÇÃO no Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região (CRBM3), com o objetivo primordial de restaurar a normalidade administrativa, financeira, contábil e de governança da Autarquia.
Descrição:
Dispõe sobre o recadastramento eletrônico e institui, em caráter gratuito e por tempo determinado, a Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID) como o novo documento de identificação dos profissionais da Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.
Descrição:
Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre o procedimento de Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde.
Descrição:
Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, em Histotecnologia e em Análises Moleculares.
Descrição:
Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas, nos termos do art. 10, inciso VII, da Lei 6.684/1979 e determina a inclusão do campo "dúvidas frequentes", nos sites dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Descrição:
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Conselho Federal de Biomedicina.