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Legislação

Resultados 76 - 90 de 178
  • PORTARIA Nº 7 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 20/05/2025
  • PORTARIA Nº 6 DE 19 DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de aprcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.

    Portarias 19/05/2025
  • PORTARIA Nº 5 DE 25 DE ABRIL DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e de membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133/2021 - REVOGADA

    Portarias 25/04/2025
  • PORTARIA Nº 4 DE 14 DE MARÇO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre o reajuste das gratificações da funções gratificadas conforme o PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários do CRBM-3.

    Portarias 14/03/2025
  • PORTARIA Nº 3 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição:

    Revoga a Portaria 001, de 01 de Fevereiro de 2020, referente à regulamentação e validade do Certificado de Responsabilidade Técnica, Declaração de Nada Consta de Débitos de Pessoa Jurídica e Natural e dá outras providências.

    Portarias 07/02/2025
  • PORTARIA Nº 2 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição:

    Estabele os dias de ponto facultativo no ano de 2025 no âmbito da jurisdição do CRBM-3ª Região.

    Portarias 07/02/2025
  • PORTARIA Nº 1 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e de membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133/2021.

    Portarias 06/02/2025
  • PORTARIA Nº 13 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

    Descrição:

    Nomeia colaboradora efetiva para a função gratificada de Chefia de Setor conforme reformulação do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários.

    Portarias 30/09/2024
  • PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JULHO DE 2024

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 08/07/2024
  • PORTARIA Nº 11 DE 28 DE JUNHO DE 2024

    Descrição:

    Dispõe sobre os requisitos técnicos e as políticas necessárias para implantação, funcionamento e avaliação da Comissão Provisória de Gestão de Processos Organizacionais do CRBM-3.

    Portarias 28/06/2024
  • PORTARIA Nº 10 DE 28 DE JUNHO DE 2024

    Descrição:

    Altera a Portaria nº 08 de 15 de abril de 2024 que designa os membros da Comissão Provisória de Gestão de Processos Organizacionais do CRBM-3 para o triênio 2024-2026.

    Portarias 28/06/2024
  • PORTARIA Nº 09 DE 29 DE ABRIL DE 2024

    Descrição:

    Designa o delegado na cidade de Lucas do Rio Verde/MT para a gestão do triênio 2024-2027.- REVOGADA

    Portarias 29/04/2024
  • PORTARIA Nº 07 DE 29 DE ABRIL DE 2024

    Descrição:

    Altera as Portarias nº 004 e 005/2016, que dispõem sobre pagamento de diárias e dão outras providências - REVOGADA.

    Portarias 29/04/2024
  • PORTARIA Nº 08 DE 15 DE ABRIL DE 2024

    Descrição:

    Designa os membros da Comissão Provisória de Gestão de Processos Organizacionais do CRBM-3 para o triênio de 2024-2026.

    Portarias 15/04/2024
  • PORTARIA Nº 06 DE 01 DE ABRIL DE 2024

    Descrição:

    Dispõe sobre a designação de colaborador para exercício de função gratificada em substituição no período de férias.

    Portarias 01/04/2024

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