Autarquia Federal — Lei 6.684/1979
Descrição:
Dispõe sobre a utilização da logomarca do CRBM-3ª Região.
Descrição:
Concede desconto nos juros das anuidades em atraso.
Descrição:
Concede fundo custeio de despesa interna para a delegacia de Montes Claros - MG.
Descrição:
Cria a delegacia do CRBM-3ª Região com sede em Montes Claros - MG, designa seus delegados e suas atribuições.
Descrição:
Revoga a Portaria 005/2008. O certificado de responsabilidade técnica passa a valer até 31/12 do ano vigente e a declaração negativa de débitos de pessoa jurídica e física até 31/03 do ano subsequente.
Descrição:
Estabelece a regulamentação da obrigatoriedade de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios Brasileiros, bem como a notificação da existência de amostras de Poliovírus em laboratórios públicos e privados.
Descrição:
Considerando a necessidade de se estabelecer normas para fiscalização e aplicação do auto de infração.
Descrição:
Regulamentação e validade do Certificado de Responsabilidade Técnica, Certidão de nada consta de débitos de Pessoa Jurídica e Natural - REVOGADA
Descrição:
Cria o Grupo Técnico de Auditoria de Folha de Pagamento e Recursos Humanos (GTA-RH), dispõe sobre a metodologia de auditoria no âmbito do Sistema CFBM/CRBMs, e dá outras providências.
Descrição:
EMPRESA MATRIZ COM ATIVIDADE DE POSTO DE COLETA
Descrição:
Nº 5 DE 28 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre destituição e designação de colaborador para exercício de função de confiança.
Descrição:
Nº 14 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre transferência de ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
Descrição:
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Profissional Voluntário do Conselho Federal de Biomedicina