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Legislação

Resultados 136 - 150 de 178
  • PORTARIA Nº 6 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição:

    Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.

    Portarias 01/10/2021
  • PORTARIA Nº 4 DE 28 DE JULHO DE 2021

    Descrição:

    Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do CRBM-3 - REVOGADA

    Portarias 28/07/2021
  • PORTARIA Nº 3 DE 1 DE JUNHO DE 2021

    Descrição:

    Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação, da Equipe de Planejamento de Contratação e dá outras providências.

    Portarias 01/06/2021
  • PORTARIA Nº 2 DE 7 DE MAIO DE 2021

    Descrição:

    Dispõe sobre a inclusão provisória de habilitações.

    Portarias 07/05/2021
  • PORTARIA Nº 1 DE 1 DE ABRIL DE 2021

    Descrição:

    Dispõe sobre a adoção da política de prorrogação de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS

    Portarias 01/04/2021
  • PORTARIA Nº 15 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre a adoção da política de recuperação de crédito tributário pelo CRBM-3 e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de parcelamento e refinanciamento de dívida tributária - REFIS.

    Portarias 02/12/2020
  • PORTARIA Nº 10 DE 2 DE JULHO DE 2020 -

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região e dá outras providências.

    Portarias 02/07/2020
  • PORTARIA Nº 9 DE 25 DE MAIO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região e dá outras providências.

    Portarias 25/05/2020
  • PORTARIA Nº 8 DE 11 DE MAIO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências

    Portarias 11/05/2020
  • PORTARIA Nº 7 DE 24 DE ABRIL DE 2020 -

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências

    Portarias 24/04/2020
  • PORTARIA Nº 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências

    Portarias 20/03/2020
  • PORTARIA Nº 5 DE 18 DE MARÇO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre as medidas de prevenção necessárias à contenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região e dá outras providências

    Portarias 18/03/2020
  • PORTARIA Nº 15 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

    Descrição:

    Revoga a Portaria nº 3 de 7 de janeiro de 2019.

    Portarias 07/11/2019
  • PORTARIA Nº 14 DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

    Descrição:

    Dispõe sobre nomeação de Conselheiro para homologação de licitações.

    Portarias 08/10/2019
  • PORTARIA Nº 13 DE 15 DE AGOSTO DE 2019

    Descrição:

    Institui a Medalha do Mérito Profissional - Professor Sérgio Antonio Machado, no âmbito do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região.

    Portarias 15/08/2019

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