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Legislação

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  • NORMATIVA CFBM Nº 004, DE 24 JULHO DE 2026

    Descrição:

    Dispõe sobre o protocolo padronizado de atendimento, fluxos de resposta e encaminhamento de urgências e emergências ocorridas nas dependências do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e dos Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs), e dá outras providências.

    Normativas 24/07/2026
  • NORMATIVA CFBM Nº 03, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

    Descrição:

    Regulamenta a atuação e a responsabilidade técnica do profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória (ATIO), estabelece os requisitos para a habilitação e define as competências no âmbito do Patient Blood Management (PBM).

    Normativas 07/08/2025
  • NORMATIVA CFBM Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

    Descrição:

    Dispõe sobre a atuação do biomédico na análise morfológica do mielograma e emissão de laudos, estabelece requisitos para habilitação específica em Hematologia (Mielograma), define a nomenclatura oficial da habilitação e veda a coleta de material biológico por esses profissionais.

    Normativas 25/02/2025
  • NORMATIVA CFBM Nº 001, 31 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição:

    Dispõe sobre as atribuições do Biomédico Conselheiro Geneticista especialista em genética e estabelece a presente norma sobre os procedimentos e campos de atuação em Aconselhamento Genético pelo Biomédico legalmente habilitado.

    Normativas 31/01/2022
  • NORMATIVA CFBM Nº 002, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre a carga horária mínima para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

    Normativas 03/09/2020
  • NORMATIVA CFBM Nº 001, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

    Descrição:

    Dispõe sobre a atividade do profissional Biomédico na área de vacinação humana.

    Normativas 28/08/2020
  • NORMATIVA CFBM Nº 001, DE 19 DE MAIO DE 2019

    Descrição:

    Dispõe sobre a normatização da habilitação em Perfusão e Circulação Extracorpórea.

    Normativas 19/05/2019
  • NORMATIVA CFBM Nº 002, DE 19 DE MAIO DE 2019

    Descrição:

    Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédicona área de Toxicologia.

    Normativas 19/05/2019
  • NORMATIVA CFBM N° 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

    Descrição:

    Dispõe sobre Atividade do Biomédico Acupunturista.

    Normativas 28/01/2016
  • NORMATIVA CFBM Nº 005, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

    Descrição:

    Dispõe sobre a aplicação de substâncias por via intramuscular O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, estabelece a presente norma sobre os procedimentos realizados por Biomédicos Estetas, utilizando-se substâncias aplicadas por via intramuscular.

    Normativas 05/11/2015
  • NORMATIVA CFBM n°004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

    Descrição:

    Dispõe sobre procedimentos realizados por Biomédicos Estetas, utilizando-se de fios de sustentação tecidual para fins estéticos.

    Normativas 05/11/2015
  • NORMATIVA -CFBM Nº003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - ESTETICA

    Descrição:

    Dispõe sobre Procedimento Estético Injetável para Microvasos.

    Normativas 05/11/2015
  • NORMATIVA CFBM N° 01, DE 10 DE ABRIL DE 2012

    Descrição:

    Dispõe sobre rol de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos Conselhos Regionais de Biomedicina, de Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imagenologia.

    Normativas 10/04/2012
  • NORMATIVA CFBM No 02, DE MAIO DE 2025

    Descrição:

    Diretrizes Operacionais para a aplicação da Resolução CFBM nº 294/2025 – Refis Nacional Biomedicina

    Normativas

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